Domingos Neto pede explicações sobre exclusão de municípios do Plano Safra

Apresentei o Projeto de Decreto Legislativo que tem o objetivo de revisar os critérios que retirou diversos municípios cearenses que sofrem com a seca da lista de pagamentos do Garantia-Safra (PDL 257/2024).

A situação atual mostra que, enquanto alguns agricultores receberam o seguro no valor de R$ 1.200,00, outros, em condições similares e na mesma região, foram deixados sem o benefício devido à falta de transparência nos critérios de seleção da Portaria nº 127/2024 do Ministério de Desenvolvimento Agrário.

Para se ter uma ideia do tamanho do problema, 71 municípios foram retirados do programa de um dia para o outro. Em muitos casos, municípios limítrofes que sofrem da mesma forma com a falta de chuva receberam o benefício, enquanto outros não. É o caso de Piquet Carneiro e Pedra Branca, por exemplo, que não foram beneficiados, enquanto Senador Pompeu e Milhã, sim. Ou Tauá, que não foi, enquanto Mombaça foi beneficiada. 

Nosso objetivo é garantir o retorno dos municípios à lista, garantindo justiça a todos os agricultores que necessitam do pagamento, que é um direito dos produtores.