Em parceria com a deputada estadual Gabriella Aguiar, o deputado federal Domingos Neto trabalha na Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 5945/2023, que visa fortalecer o acesso a medicamentos em desenvolvimento para pacientes oncológicos e garantir prioridade na assistência a esses indivíduos.
A medida propõe uma estrutura regulatória mais sólida ao redor da prática já estabelecida pela Resolução RDC 38, de 12 de agosto de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), buscando inseri-la no contexto de uma lei ordinária para conceder maior eficácia e eficiência aos propósitos de acesso a tratamentos inovadores para o câncer.
O projeto de lei dispõe sobre garantias de prioridade para pessoas com câncer clinicamente ativo, como assistência preferencial e atendimento prioritário em serviços públicos e privados, além de acesso facilitado a informações sobre prevenção e tratamento. Importante também é a priorização na tramitação de processos judiciais e administrativos e na aquisição de medicamentos importados, sejam não nacionalizados ou nacionalizados.
"O acesso a medicamentos tem um papel crucial no desempenho oncológico. Muitos pacientes enfrentam limitações com os tratamentos tradicionais, e os medicamentos em fase de desenvolvimento oferecem novas esperanças e possibilidades terapêuticas", explica Domingos Neto.
Além disso, a participação em ensaios clínicos e programas de acesso compassivo beneficia não apenas os pacientes, mas também contribui significativamente para o avanço científico na oncologia.
Os parlamentares também destacam a importância de considerar medicamentos importados devido aos processos de aprovação rigorosos pelos quais já passaram em seus países de origem, o que pode acelerar o acesso a tratamentos necessários e melhorar as perspectivas de sobrevivência e qualidade de vida dos pacientes. A proposta reforça a importância da colaboração internacional e do compartilhamento global de avanços científicos para enriquecer as opções terapêuticas disponíveis.
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