A rede de saúde no Brasil inclui o SUS e também as redes e instituições particulares, que cada dia mais atendem a um público mais diversificado. Esses serviços vão se tornando essenciais para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Levando isso em conta, recentemente, apresentei o Projeto de Lei 866/2024 que amplia o acesso aos serviços de saúde e valoriza os profissionais dessa área tão crucial.
A proposta modifica a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, buscando incluir na dedução do imposto de renda despesas com enfermeiros, nutricionistas, cuidadores, além de aparelhos auditivos, lentes corretivas e cadeiras de rodas.
Esse projeto não é apenas uma medida fiscal, representa um passo importante para alinhar nossa legislação à realidade vivida por muitos brasileiros. Ao permitir a dedução de gastos com esses profissionais e itens essenciais, buscamos promover mais equidade e acessibilidade nos cuidados de saúde.
A inclusão dessas categorias na legislação do imposto de renda reflete um reconhecimento da abrangência dos cuidados de saúde necessários para a promoção, proteção, e recuperação da saúde, conforme preconizado pela Constituição de 1988. A saúde é um direito garantido por políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.
Hoje, há uma visível desconexão atual da legislação com a realidade das necessidades do cidadão. Enfermeiros, nutricionistas, cuidadores, aparelhos auditivos, lentes corretivas e cadeiras de rodas são elementos imprescindíveis para a boa condução das condições de saúde de muitos brasileiros. Essa lacuna legal necessita ser preenchida, atendendo a uma demanda urgente e cotidiana. Com essa proposta, reconhecemos a importância de todos os profissionais e recursos que contribuem para o cuidado integral à saúde, além de facilitar o acesso a esses serviços essenciais.
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